19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Fernanda Barbosa Lino (OAB 51363/DF) Processo 0700379-75.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Joaquim da Silva - Réu: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Por todo exposto, e nos limites do art. 485, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de litispendência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Ademais, com fulcro nos arts. 82, caput, do Código de Processo Civil, condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, com a ressalva de que a exigibilidade resta suspensa, na medida em que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Condeno-a também ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se a exigibilidade, tendo em vista que a demandante é beneficiária de assistência judiciária gratuita.

Finalmente, considerando a deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2020, na qual o BANCO SANTANDER S/A incorporou a totalidade da carteira de empréstimos e de cartões consignados formada pelo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, determino a retificação do polo passivo da presente demanda, substituindo-se o BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A pelo BANCO SANTANDER S/A.

Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Limoeiro de Anadia,14 de março de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz(a) de Direito
26/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 08:03

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
28/05/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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