03/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0708128-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Abraao Silva Alves de Pontes - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Publique-se.

Intimem-se.
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0708128-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Abraao Silva Alves de Pontes - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 18 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
18/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 19:07

Decisão Proferida
18/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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