01/07/2025 19:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Rodrigues Luz (OAB 21273/AL) Processo 0712935-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Rodrigues Spindola - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 6º e 10, CPC.

Transcorrendo o prazo in albis, tornem os autos conclusos para Sentença; em contrapartida, havendo manifestação, tornem concluso para Decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Rodrigues Luz (OAB 21273/AL) Processo 0712935-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Rodrigues Spindola - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Rodrigues Luz (OAB 21273/AL) Processo 0712935-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Rodrigues Spindola - Desta feita, INDEFIRO os pedidos liminares da tutela de evidência, com fundamento no art. 311 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Ademais, DEFIRO o pedido da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99 do CPC, uma vez que não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica em face da contestação do ente público demandado.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/03/2025 20:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 20:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:12

Expedição de Carta.
26/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:51

Decisão Proferida
24/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Rodrigues Luz (OAB 21273/AL) Processo 0712935-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Rodrigues Spindola - 1.Compulsando os autos, verifica-se que houve equívoco na distribuição da presente ação, uma vez que a mesma tem como réu o Município de Maceió, de modo que este não é, pois, o Juízo competente a julgá-la. 2.

Com o fulcro de proporcionar o trâmite processual adequado, além das razões acima expostas, determino a remessa, via distribuição, do presente feito para uma das Varas da Fazenda Pública Municipal, dando-se a devida baixa. 3.Cumpra-se e dê-se ciência.
18/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:51

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 06:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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