15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL), ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL), ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL), ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL), ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL), ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL) - Processo 0700145-36.2025.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1José Joventino IrmãoB0 - B1Raquel Freire de MeloB0 - B1Jose Sebastiao Joventino FreireB0 - B1Jair Celso Joventino FreireB0 - B1Jose Braz Joventino FreireB0 - B1Jose Amando Joventino FreireB0 - Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 721 c/c art. 259, III).

Determino a consulta via SISBAJUD, a fim de que seja informado eventuais valores retidos a título de PIS/PASEP, saldos de salários ou quaisquer outras verbas deixadas pelo de cujus em contas de sua titularidade.

Expeça-se ofício ao INSS, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, certidão a respeito da existência de dependentes do(a) de cujus, habilitados perante aquele órgão.

Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão acerca da eventual existência de valores a título de FUNDEF/FUNDEB, devidos ao de cujus.

Consigne-se nos ofícios remetidos a advertência, em caso de inobservância da ordem judicial, ao responsável pela pessoa jurídica oficiada quanto à prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330), com possibilidade de prisão em flagrante, e à possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no valor de até 20% do valor atualizado da causa ou de até 10 (dez) salários-mínimos, além de outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis (CPC, art. 77, IV, §§ 1º e 2º).

Instrua-os com as informações necessárias para a realização da diligência.

Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte requerente para se manifestar em 5 (cinco) dias.
14/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:59

Decisão Proferida
18/03/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Ryanne Freire de Melo Amorim (OAB 16780/AL) Processo 0700145-36.2025.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Joventino Irmão, Raquel Freire de Melo, Jose Sebastiao Joventino Freire, Jair Celso Joventino Freire, Jose Braz Joventino Freire, Jose Amando Joventino Freire - Defiro, por ora, a gratuidade da justiça, porque requerida nos termos do 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Esclareço, no entanto, que a concessão poderá ser revista se no decorrer do processo sobrevierem às partes condições para o pagamento das taxas judiciárias.

A fim de que sejam cumpridos os ditames da Lei n. 6.858/80, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, sob as penas da lei, sobre a existência de outros bens a inventariar ou se o valor retido na conta é o único bem do espólio.
17/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 21:50

Decisão Proferida
12/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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