14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), ADV: BADY ELIAS CURI NETO (OAB 64754/MG) - Processo 0700871-44.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Alan Augusto da SilvaB0 - RÉU: B1Associação de Proteção Veicular Novo HorizonteB0 - Ante o brevemente exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
13/08/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:25:14, Vara do Único Ofício de Viçosa.
02/07/2025 02:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700871-44.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Augusto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no nas fls 25 e 42.
09/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
20/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700871-44.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Augusto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 25.
08/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700871-44.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Augusto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 25.
03/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700871-44.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Augusto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de fl. 25, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:01

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700871-44.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Augusto da Silva - Recebo a inicial pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas no primeiro grau de jurisdição, cf. art. 54 da Lei dos JECs.

Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição, devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em sede de recurso, observando-se os termos dos arts. 99, §7º, e 101, ambos do CPC.

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova requerido pela autora, cabe ressaltar que, ainda que a presente demanda trate de relação de consumo, a inversão não se dá de forma automática, devendo ser demonstrada a hipossuficiência do consumidor para a obtenção/produção da prova necessária ao deslinde da ação, ou da verossimilhança da pretensão deduzida na ação.

Dessa forma, em virtude do simples pedido de inversão de forma genérica, sem a correta especificação e delimitação dos pontos eventualmente controvertidos, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que as provas que deseja inverter não estão especificadas.

Incluam-se os autos em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano (art. 18, §1º, Lei nº 9.099/95).

Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.

INTIME-SE a parte autora por meio de sua advogada constituída, para comparecer à audiência mencionada, sob a advertência de que o não comparecimento injustificado a qualquer das audiências do processo acarretará a extinção deste (Lei n. 9.099/95, art. 51, I).

Informe-se à parte autora, na intimação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
17/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 21:51

Outras Decisões
30/12/2024 19:05

Conclusos
30/12/2024 19:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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