04/02/2025 12:12

Juntada de Petição
10/01/2025 15:29

Publicado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Maria Gonçalves de Lima (OAB 10088/AL) Processo 0734962-08.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Paula Andréa Moreira Gonçalves de Mello, Antônio Moreira Gonçalves de Melo, José Gonçalves de Melo Neto, Sandra Cristina Moreira Gonçalves de Mello, Kátia Maria Moreira Gonçalves de Mello, Heloísa Maria Moreira Gonçalves de Melo, Eneida M Moreira Goncalves de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a requerente, intimada por meio de seu Advogado, para tomar ciência do Alvará expedido às fls.233.
09/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:27

Juntada de Documento
06/01/2025 10:52

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Maria Gonçalves de Lima (OAB 10088/AL) Processo 0734962-08.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Paula Andréa Moreira Gonçalves de Mello, Antônio Moreira Gonçalves de Melo, José Gonçalves de Melo Neto, Sandra Cristina Moreira Gonçalves de Mello, Kátia Maria Moreira Gonçalves de Mello, Heloísa Maria Moreira Gonçalves de Melo, Eneida M Moreira Goncalves de Lima - DECISÃO Após detida análise dos autos, verifica-se a informação de que um dos imóveis do espólio fora alienado sem autorização do juízo, sendo ele o denominado como "Lagoa Queimada", com matrícula de nº 8004 (p.68/70).

Ocorre que o patrimônio do espólio possui caráter de indivisibilidade que apenas cessa com o término do inventário, razão pela qual DETERMINO que os herdeiros depositem em conta judicial vinculada ao presente processo os valores obtidos com a venda do referido bem.

Prazo de 10 dias para criação de conta judicial e depósito.

Ademais, verifica-se o pedido de alvará para transferência do débito de financiamento que gravava o bem para o comprador, o que não é possível, visto que trata-se de liberalidade de análise da instituição bancária.

Sendo assim, DEFIRO a expedição de Alvará autorizando a inventariante a DILIGENCIAR junto a instituição bancária sobre a possibilidade de transferência dos débitos que gravavam o bem para o comprador (p.222/228).

Prazo de 10 dias para que preste informações sobre a diligência.

Apresentadas as avaliações dos imóveis do espólio, cumprindo-se com a manifestação de fls.144/145, dê-se vistas às Fazendas Públicas Estaduais para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Observa-se ainda a necessidade de atualização do valor da causa e ainda que não houve pagamento de custas iniciais, DEVENDO as partes promover seu pagamento ou requerer o pagamento de custas ao final do processo.

Prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de novembro de 2024.

Viviane Coutinho Leal Juíza de Direito
03/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:51

Outras Decisões
14/08/2024 11:51

Juntada de Documento
17/06/2024 12:03

Conclusos
14/06/2024 14:00

Juntada de Petição
15/03/2024 08:29

Expedição de Documentos
14/03/2024 11:35

Publicado
13/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:04

Conclusos
13/03/2024 10:55

Juntada de Documento
05/03/2024 11:30

Publicado
04/03/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:27

Conclusos
20/10/2023 10:10

Juntada de Documento
11/10/2023 11:32

Publicado
10/10/2023 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:50

Publicado
09/10/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:59

Conclusos
05/10/2023 17:58

Expedição de Documentos
05/04/2023 10:42

Publicado
04/04/2023 15:57

Juntada de Documento
03/04/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:47

Outras Decisões
31/03/2023 10:45

Juntada de Documento
13/02/2023 18:32

Conclusos
13/02/2023 16:15

Juntada de Petição
31/01/2023 15:25

Juntada de Petição
31/01/2023 15:13

Publicado
30/01/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:35

Autos entregues em carga
30/01/2023 12:35

Expedição de Documentos
30/01/2023 12:33

Autos entregues em carga
30/01/2023 12:33

Expedição de Documentos
30/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:46

Publicado
27/01/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 16:44

Conclusos
19/12/2022 19:50

Juntada de Documento
23/11/2022 18:40

Expedição de Documentos
23/11/2022 09:42

Publicado
22/11/2022 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:01

Conclusos
14/11/2022 14:50

Juntada de Petição
20/10/2022 09:50

Publicado
19/10/2022 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:26

Retificação de Classe Processual
19/10/2022 09:51

Publicado
18/10/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 18:58

Outras Decisões
03/10/2022 21:35

Conclusos
03/10/2022 21:35

Conclusos
03/10/2022 21:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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