03/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/05/2025 17:02

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 15:53

Remessa à CJU - Custas
06/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:44

Transitado em Julgado
06/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), Cicero Roberto Alves de Oliveira (OAB 14157/AL) Processo 0707964-08.2019.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Maria de Lourdes Santos - Embargada: Diva de Lima Amorim - Ante o exposto, rejeito liminarmente estes embargos e extingo este processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 917, §4º, I, do CPC.

Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, entretanto, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
03/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 19:04

Despacho de Mero Expediente
30/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:16

Visto em Autoinspeção
18/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2022 19:17

Visto em Autoinspeção
06/05/2021 17:44

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:08

Expedição de Ofício.
18/12/2020 21:00

Despacho de Mero Expediente
03/12/2020 18:35

Conclusos para despacho
02/11/2019 01:52

Retificação de Prazo, devido feriado
17/06/2019 11:52

Conclusos para despacho
16/06/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 18:12

Despacho de Mero Expediente
06/06/2019 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2019 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 18:40

Despacho de Mero Expediente
11/04/2019 17:25

Conclusos para despacho
11/04/2019 17:24

Apensado ao processo
28/03/2019 17:01

Conclusos para despacho
28/03/2019 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707943-66.2018.8.02.0001

Welcon Spe-05 Empreendimento Imobiliario...

Tigre Vigilancia Patrimonial de Alagoas ...

Advogado: Dra. Laryssa Juliana Cesar da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2018 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0756047-79.2024.8.02.0001

Jose Aurelio do Nascimento

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Advogado: Jose Francisco Oliveira Rego

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0756755-32.2024.8.02.0001

Maria do Socorro Alves Galdino

Magazine Luiza S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0721030-31.2014.8.02.0001

Luiz Montenegro Alves

Companhia Alagoana de Recursos Humanos E...

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2019 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0723097-17.2024.8.02.0001

Mylena Terto Rijjo, Representada por SUA...

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2024 11:11

Exibir Processo