07/04/2025 07:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0700680-34.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Spinelli Rocha - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Autos nº: 0700680-34.2024.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Guilherme Spinelli Rocha Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA DECISÃO Consoante informações dos autos, a parte demandante pediu os benefícios da gratuidade judiciária, alegando hipossuficiência financeira para arcar com as custas do feito.

Este juízo em despacho anterior, oportunizou a comprovação da dita alegação, visto que a presunção de falta de recursos é relativa, podendo o magistrado ordenar a respectiva comprovação.

Nos termos salientados no despacho antecedente, o (...)valor do bem adquirido pela parte é de R$ 108.662, 07 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sete centavos), tendo o autor assumido o compromisso de pagar parcelas mensais no importe de R$ 4.103, 42 (quatro mil, cento e três reais e quarenta e dois centavos).

Logo, fica afastada a presunção de hipossuficiência econômica, porquanto há clara dúvida acerca da capacidade financeira do demandante, pois o valor das parcelas assumidas é mais que o dobro da remuneração que percebia em seus empregos (...).

Entretando, em manifestação de fls. 176 e documentos seguintes, o autor não cumpriu com o que o juízo pediu, visto que apenas juntou CTPS, com informações desatualizadas e que não refletem, necessariamente, na remuneração do consumidor, posto que ele pode ter outras fontes de rendas além daquela relativa a um vínculo empregatício CLT.

Pontue-se, ademais, que este juízo não compreende a falta de vontade de juntar uma declaração de entrega de imposto de renda, já que o autor é hipossuficiente- como ele alega.

Documento que comprove falta de débitos tributários com a União é bem diferente da declaração de rendimentos emitida pela RFB.

No caso, se o autor de fato fosse hipossuficiente, seria emitida uma certidão da RFB de que o demandante não é declarante de rendimentos.

Porém, conforme dito, o autor não junta tal informação.

Demais disso, por mais que o demandante também não tenha juntado extrato bancário relativo aos três meses solicitados pelo juízo, no documento de fl. 177 há prova de uma movimentação relevante, e isso em menos de um mês.

No mais, também houve juntada de movimentação de apenas um banco, em descumprimento do despacho judicial.

Forte nisso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o autor para recolher as custas do processo, em até 15 (quinze) dias, sob pena de baixa na distribuição.

Igaci , data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
17/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:13

Decisão Proferida
30/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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