TJAL - 0802495-79.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:30
Ato Publicado
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802495-79.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria Danielly da Silva Salgado Cavalcante - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente o ato judicial impugnado, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ERRO.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME01.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BMG S.A.
CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS E DETERMINOU O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE.
O AGRAVANTE ALEGOU ERRO QUANTO À CONSIDERAÇÃO DE VALORES ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO, SUSTENTANDO QUE NÃO DEVERIAM SER INCLUÍDOS VALORES ANTERIORES A 18/05/2015, E REQUEREU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E POSTERIOR PROVIMENTO DO RECURSO PARA QUE PREVALECESSEM OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO.02.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO NA APURAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVE SER REFORMADA À LUZ DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR03.
A PERÍCIA CONTÁBIL OBSERVOU OS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO, CONSIDERANDO VALORES A PARTIR DE 05/06/2015, EM CONFORMIDADE COM O PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO.04.
A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍVEIS FOI REALIZADA COM BASE EXCLUSIVA NOS SAQUES, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA E RATIFICADO PELA PERÍCIA.05.
A PARTE AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU DE FORMA ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA A EXISTÊNCIA DE ERRO NOS CÁLCULOS PERICIAIS NEM INDICOU O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, DESCUMPRINDO O ÔNUS PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 525, § 1º, V, E § 4º DO CPC.06.
NÃO SE EVIDENCIA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O ACÓRDÃO ORIGINÁRIO E A METODOLOGIA ADOTADA PELA PERÍCIA, RESTANDO INCÓLUME A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.07.
PRECEDENTE DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJ-AL REAFIRMA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS QUANDO A PARTE NÃO COMPROVA O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE08.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: "09.
A HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER MANTIDA QUANDO A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVA, DE FORMA ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO OU ERRO NA APURAÇÃO DOS VALORES.10.
A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ERRO NOS CÁLCULOS NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE ACERTO DO LAUDO PERICIAL JUDICIALMENTE ELABORADO E RATIFICADO".__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 525, § 1º, V, E § 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800971-57.2019.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 23.05.2019, 3ª CÂMARA CÍVEL, DJE 28.05.2019.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) -
17/05/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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16/05/2025 14:37
Processo Julgado Sessão Presencial
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16/05/2025 14:37
Conhecido o recurso de
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15/05/2025 14:45
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:30
Processo Julgado
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30/04/2025 19:28
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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29/04/2025 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 10:12
Incluído em pauta para 29/04/2025 10:12:01 local.
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28/04/2025 13:16
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/04/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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14/03/2025 14:11
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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14/03/2025 14:11
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 14:07
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/03/2025 13:03
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802495-79.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria Danielly da Silva Salgado Cavalcante - Advs: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) -
13/03/2025 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:21
Decisão Monocrática cadastrada
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13/03/2025 11:42
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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06/03/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 09:51
Distribuído por dependência
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28/02/2025 19:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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