26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0731851-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Vany de Souza SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0731851-45.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Vany de Souza Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais.

Maceió, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:56

Transitado em Julgado
24/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0731851-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vany de Souza Santos - Réu: Município de Maceió - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o Procedimento Cirúrgico De Catarata Com Lente 7,5 Em Olho Direito E 5,0 Em Olho Esquerdo, Sob Risco De Cegueira.

Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

Publico.

Intimem-se.
13/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:06

Expedição de Ofício.
24/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 15:20

Conclusos para julgamento
23/10/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:23

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:28

Decisão Proferida
11/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:00

Execução de Sentença Iniciada
15/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:10

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 06:01

Juntada de Mandado
07/08/2024 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
05/08/2024 07:57

Decisão Proferida
17/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:10

Decisão Proferida
05/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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