28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE DA SILVA LIMA RODRIGUES (OAB 20038/AL), ADV: ELIANE DA SILVA LIMA RODRIGUES (OAB 20038/AL), ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL), ADV: ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP) - Processo 0700076-31.2023.8.02.0006 - Petição Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: B1Flavia dos Santos Silva GomesB0 - REQUERIDA: B1Joselma Lins AlcantaraB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 60,inciso I, do Código de Processo Penal c/c. o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA, com relação aos fatos narrados na inicial, observados os limites da ação penal privada.

Expeça-se certidão.

Custas, se houver, pelo querelante.

P.I.C Transitado em julgado,nada sendo requerido, arquivem-se os autos Cacimbinhas, 18 de fevereiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
26/08/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/04/2025 08:42

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 08:41

Baixa Definitiva
12/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 08:40

Transitado em Julgado
18/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL), Eliane da Silva Lima Rodrigues (OAB 20038/AL), Alex Araujo Borges (OAB 496914/SP) Processo 0700076-31.2023.8.02.0006 - Petição Criminal - Requerente: Flavia dos Santos Silva Gomes - Requerida: Joselma Lins Alcantara -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PEREMPÇÃO, ao passo em que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSELMA LINS ALCANTARA em relação aos fatos descritos no presente feito, com fundamento no art. 60, III, do Código de Processo Penal, c/c art. 107, IV, do Código Penal.

Sem condenação em custas.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema SAJ.

Intime-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas, 11 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
17/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 07:41

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:59

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 13:35

Juntada de Mandado
31/05/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:51

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
18/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:41

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:52

Conclusos para despacho
12/02/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700146-96.2025.8.02.0032

Copra Industria e Comercio LTDA.

Auditor-Fiscal Chefe do Posto Fiscal de ...

Advogado: William Takachi Noguchi do Vale

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700037-63.2025.8.02.0006

Gleber Cardoso Ferro

Banco do Brasil S.A

Advogado: Carlos Samuel de Gois Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0812160-56.2024.8.02.0000

Incorel Comercio LTDA

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Fernando Albuquerque

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0717360-90.2023.8.02.0058

Sebastiao Cicero dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Juliana Pagamunci Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0806070-32.2024.8.02.0000

Jose Marcelo dos Santos Farias

Joao Bequima de Oliveira

Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 20:35

Exibir Processo