TJAL - 0800228-37.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 09:54
Expedição de
-
14/03/2025 00:28
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Publicado
-
13/03/2025 15:01
Mérito
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13/03/2025 12:01
Confirmada
-
13/03/2025 11:23
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800228-37.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maragogi - Agravante: Gerino Peres Costa - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.
DURANTE A TRAMITAÇÃO DO AGRAVO INTERNO, SOBREVEIO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO PRINCIPAL, PELO ÓRGÃO COLEGIADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL (AGRAVO DE INSTRUMENTO) TORNA PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO INTERNO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.5.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CASOS ANÁLOGOS, CONFIRMAM A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO INTERNO EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. 6.
INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE IMPÕE AO RELATOR O DEVER DE NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, IMPOSSIBILITANDO O EXAME DE SEU MÉRITO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 01/02/2023; TJ-AL, AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/02/2023 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Reginaldo Valença dos Santos Júnior (OAB: 63095/PE) - Márcio Perez de Rezende (OAB: 19401A/AL) -
12/03/2025 22:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:58
Processo Julgado Sessão Presencial
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12/03/2025 17:58
Não Conhecimento de recurso
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12/03/2025 16:27
Expedição de
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12/03/2025 14:00
Julgado
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26/02/2025 00:00
Publicado
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25/02/2025 14:04
Expedição de
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25/02/2025 13:52
Expedição de
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25/02/2025 11:35
Expedição de
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24/02/2025 15:05
Inclusão em pauta
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24/02/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 09:25
Despacho
-
18/01/2025 11:14
Conclusos
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18/01/2025 11:13
Expedição de
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18/01/2025 10:35
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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