26/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0703548-65.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Marinalva Maria da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Secretário Municipal de Saude - Rio Largo/alB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para, confirmando a tutela de urgência deferida às págs. 61/69, condenar o réu a fornecer a Marinalva Maria da Silva o medicamento AFLIBERCEPT (Eylia), a ser aplicado no olho direito por 06 (seis) meses (6 aplicações), de forma a garantir-lhe o direito à saúde e à vida.
25/08/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0703548-65.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Marinalva Maria da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Secretário Municipal de Saude - Rio Largo/alB0 - Considerando a petição de págs. 166/167, intime-se a parte autora, por intermédio da DPE, para, em 5 (cinco) dias, informar se o procedimento requerido já foi agendado.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para ofertar parecer em 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
18/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 04:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 04:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 20:33

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 23:40

Juntada de Mandado
23/05/2025 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:51

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703548-65.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:16

Juntada de Mandado
20/03/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703548-65.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva Maria da Silva - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado na petição inicial, para determinar que o réu viabilize à parte requerente, de forma gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, o fornecimento de AFLIBERCEPT (Eylia) a ser aplicado no olho direito, por 06 (seis) meses (6 aplicações), conforme parecer de pág. 30.
17/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 07:48

Decisão Proferida
16/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
16/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 04:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:47

Decisão Proferida
19/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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