05/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0746944-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Daniel Quirino - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por JOSÉ DANIEL QUIRINO, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Vieram os autos conclusos, em razão da afetação do Tema 1300.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2025 18:16

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0746944-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Daniel Quirino - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
02/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:01

Republicado ato_publicado em 19/11/2024.
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:59

Decisão Proferida
30/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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