TJAL - 0700375-45.2024.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIANA DOS SANTOS FARIAS

CPF *56.***.*55-49

Advogados

SERGIO INACIO DE SOUZA JUNIOR

TARLES ROGERIO SILVA COSTA

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0008-78

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 12:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:58

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 25/08/2025 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:37

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 15:34

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 18/08/2025 15:33

    Realizado cálculo de custas

  • 18/08/2025 15:32

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 18/08/2025 15:32

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 13/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL), ADV: TARLES ROGÉRIO SILVA COSTA (OAB 9217/AL) - Processo 0700375-45.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Luciana dos Santos FariasB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a.B0 - EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

    Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou pessoalmente, por meio de carta, com aviso de recebimento, acaso transcorrido mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, como previsto pelo § 4º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença às fls. 01/03, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido.

    Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 12/08/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:13

    Remessa à CJU - Custas

  • 05/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:03

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL), ADV: TARLES ROGÉRIO SILVA COSTA (OAB 9217/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700375-45.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Luciana dos Santos FariasB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a.B0 - Ante o exposto e com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, para declarar a inexistência do débito imputado à parte autora com fundamento no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI lavrado em 08/02/2024, reconhecendo, por conseguinte, a invalidade da cobrança da quantia de R$ 1.078,34 (mil e setenta e oito reais e trinta centavos) dele decorrente; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF; c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se as partes.

    Providências necessárias.

  • 17/07/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 08:53

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 08/07/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarles Rogério Silva Costa (OAB 9217/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0700375-45.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciana dos Santos Farias - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 09:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 12:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/09/2024 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/08/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2024 12:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:10

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 12:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/05/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:47

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 08/05/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/04/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 19:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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