19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700907-92.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cicera Martins da SilvaB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Considerando que já foi oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, órgão competente para o julgamento do recurso.
18/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:58

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 21:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700907-92.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,conforme o art. 1010, §1º do CPC.
30/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:12

Publicado ato_publicado em data.
30/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:37

Recebimento de Processo no GECOF
23/04/2025 12:37

Análise de Custas Finais - GECOF
23/04/2025 12:35

Transitado em Julgado
08/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:46

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700907-92.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Martins da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, segunda figura, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:53

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 18:47

Expedição de Carta.
11/08/2023 18:47

Decisão Proferida
07/08/2023 08:31

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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