06/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700771-95.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Severino da Silva Filho - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, relativos ao contrato discutidos nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
02/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:01

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
28/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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