12/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0731336-10.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Neide Jerônimo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, observando-se o estabelecido no art. 183 do CPC.
16/05/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:06

Reativação de Processo Suspenso
15/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 17:31

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0731336-10.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Neide Jerônimo dos Santos - Autos n° 0731336-10.2024.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Cível Assunto: Licença-Prêmio Impetrante: Neide Jerônimo dos Santos Litisconsorte Passivo e Impetrado: Município de Maceió e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/04/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:43

Juntada de Mandado
24/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0731336-10.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Neide Jerônimo dos Santos - Isto posto, por restarem preenchidos os requisitos constantes no art. 1, da Lei n.º 12.016/09, concedo a segurança do presente mandamus, a fim de confirmar os efeitos da decisão interlocutória de fls. 259/263, bem como determinar que seja afastada a exigência do gozo da licença-prêmio como condição para que a parte impetrante possa se aposentar.

Sem custas - por se tratar da Fazenda Pública, e sem honorários, conforme o art. 25 da Lei n.º 12.016/09 e Súmula 105 do STJ.

Outrossim, determino à Secretaria que notifique a autoridade coatora acerca do presente decisum, nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.016/2009 Por fim, com fulcro no art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
17/03/2025 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 22:03

Concedida a Segurança
28/01/2025 20:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:38

Expedição de Certidão.
26/01/2025 01:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:06

Juntada de Mandado
09/07/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2024 18:20

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:59

Decisão Proferida
02/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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