24/03/2025 12:49

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:19

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
18/03/2025 08:54

Remessa à CJU - Custas
18/03/2025 08:54

Transitado em Julgado
13/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700821-41.2024.8.02.0017 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Diante disso, homologo por sentença a desistência da parte demandante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de o réu ter sido ou não citado (orientação do Enunciado 90 do FONAJE), ao passo que extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando-se que a extinção do feito se deu antes da apresentação de contestação pela parte requerida, não haverá incidência de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a requerente ao recolhimento de custas processuais, com fulcro no art. 90, caput, do Código de Processo Civil.

Outrossim, em razão da extinção do feito, revogo a decisão interlocutória acostada às fls.01/04 das peças sigilosas dos autos em apreço.

Determino o levantamento de quaisquer restrições lançadas no sistema RENAJUD.

Além disso, determino também o recolhimento do mandado de busca e apreensão.

Finalmente, em razão da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se Intime-se.

Limoeiro de Anadia,26 de fevereiro de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz(a) de Direito
12/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:33

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:08

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:30

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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