TJAL - 8003799-75.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8003799-75.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Paulo Henrique Santos CostaB0 - Ante o exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.
Para tanto, determino o que segue: 1.Intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através da Defensoria Pública, via portal eletrônico, e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão. 2.
Realize-se o sorteio dos oficiais superiores a comporem o Conselho Especial de Justiça. 3.
Sorteados os Juízes Militares, intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através da Defensoria Pública, via portal eletrônico, para que fique ciente. 4.
Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Especial de Justiça. 5.
Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares sorteados. 6.
Intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através do advogado constituído, via DJEN, para que compareça à solenidade processual. 7.
Requisite-se o comparecimento das testemunhas, oficiando ao Comando Militar. 8.
Junte-se a FAC do acusado. 9.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que encaminhe a ficha funcional do réu. 10.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. 11.
Demais expedientes necessários. -
23/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 12:59
Decisão Proferida
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19/03/2025 11:33
Conclusos para decisão
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19/03/2025 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8003799-75.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique Santos Costa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/202, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo vista a propositura do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP de fls. 322/323, abro vista dos autos ao representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor dos Relatórios de fls. 233 e 234/321. -
18/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 10:50
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 10:49
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 10:48
Despacho de Mero Expediente
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21/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 12:39
Despacho de Mero Expediente
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27/09/2024 07:07
Conclusos para decisão
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26/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/09/2024 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/09/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 12:56
Retificação de Classe Processual
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06/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 11:27
Juntada de Mandado
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26/07/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/07/2024 08:54
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 11:02
Expedição de Ofício.
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01/02/2024 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2024 20:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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24/01/2024 20:13
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2023 11:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
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01/11/2023 11:30
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 10:05
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 11:42
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 11:41
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 11:40
Despacho de Mero Expediente
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02/08/2023 13:07
Evolução da Classe Processual
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02/08/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 12:57
Expedição de Ofício.
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17/05/2023 10:57
Decisão Proferida
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10/05/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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