TJAL - 0749184-10.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

WILNARA CRISTINA DE BARROS SILVA

CPF *35.***.*63-91

LINNA SOFIA CAVALCANTE FERRO

CPF *35.***.*98-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0749184-10.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Wilnara Cristina de Barros SilvaB0 - B1LINNA SOFIA CAVALCANTE FERROB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

  • 05/08/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:10

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 24/07/2025 15:09

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2025 15:09

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2025 15:04

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 24/07/2025 15:04

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 21/07/2025 19:35

    Remessa à CJU - Custas

  • 21/07/2025 19:27

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 09:59

    Juntada de Alvará

  • 23/05/2025 09:59

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0749184-10.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wilnara Cristina de Barros Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 54-57, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 26/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada um, para liberação da quantia existente no valor de R$ 3.427,32, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida, em favor das únicas beneficiárias habilitadas à pensão por morte, WILNARA CRISTINA DE BARROS SILVA e LINNA SOFIA CAVALCANTE FERRO.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

    Caso a parte demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,28 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 19/05/2025 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0749184-10.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wilnara Cristina de Barros Silva - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada um, para liberação da quantia existente no valor de R$ 3.427,32, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida, em favor das únicas beneficiárias habilitadas à pensão por morte, WILNARA CRISTINA DE BARROS SILVA e LINNA SOFIA CAVALCANTE FERRO.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

    Caso a parte demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,28 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/04/2025 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2025 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 19:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 09:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0749184-10.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wilnara Cristina de Barros Silva - DESPACHO Considerando que ainda não decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público, voltem os autos ao cartório.

    Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 03/01/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 10:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/12/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 23:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 14:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 13:22

    Decisão Proferida

  • 11/10/2024 20:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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