TJAL - 0003880-72.2012.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ MÁRIO (OAB 2097/SE) - Processo 0003880-72.2012.8.02.0058 (apensado ao processo 0709560-45.2022.8.02.0058) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Luiz Fernandes Almeida de MenezesB0 e outros - Diante disso, defiro parcialmente os pedidos formulado pela Fazenda Pública Estadual.
Efetue-se a pesquisa de veículos registrados em nome dos executados, através do sistema RENAJUD, inserindo a restrição total aos que forem localizados.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem para o endereço constante do cadastro no órgão de trânsito respectivo.
Efetivada a penhora: a) intime(m)-se os executados, para apresentarem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias; b) registre-se a constrição e modifique-se a restrição do veículo para a de transferência de propriedade, ambas no referido sistema.
Oficie-se ao Serasa, através do sistema SERASAJUD, para que proceda à inclusão do nome dos executados (devedor principal e corresponsável) nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º do CPC (Tema 1026, STJ).
Indefiro o pedido de pesquisa através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, por se tratar de diligência que compete ao exequente, já que não está sujeita à reserva de jurisdição, nem há prova de recusa ao atendimento de informações e documentos solicitados diretamente pela Fazenda Pública, a justificar a intervenção do Poder Judiciário.
Com o resultado das diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
21/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 09:15
Decisão Proferida
-
13/05/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 05:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Mário (OAB 2097/SE) Processo 0003880-72.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Luiz Fernandes Almeida de Menezes - D E S PA C H O Considerando o resultado dos embargos à execução, nos quais foi determinado o desbloqueio das verbas constritas por meio do SISBAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender pertinente.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Arapiraca, data na assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
17/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 11:47
Despacho de Mero Expediente
-
11/12/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:10
Despacho de Mero Expediente
-
07/08/2023 22:10
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2023 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/01/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/01/2023 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/01/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/01/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2022 03:02
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 07:59
Apensado ao processo
-
25/08/2022 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/08/2022 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 14:43
Decisão Proferida
-
15/06/2022 13:21
Visto em Autoinspeção
-
24/03/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2022 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 08:42
Despacho de Mero Expediente
-
10/08/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 01:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/07/2021 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2021 18:59
Despacho de Mero Expediente
-
17/06/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
12/06/2021 20:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2021 01:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2021 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 11:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/06/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 00:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2021 03:12
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 23:34
Decisão Proferida
-
20/08/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 01:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 22:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2020 22:46
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 21:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 19:11
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 01:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 02:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2020 00:25
Despacho de Mero Expediente
-
26/03/2020 01:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 01:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 10:19
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 16:09
Expedição de Edital.
-
14/02/2019 09:46
Despacho de Mero Expediente
-
18/10/2018 09:27
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 09:27
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2018 13:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 11:59
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/11/2017 13:53
Visto em correição
-
19/07/2017 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2017 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:49
Juntada de Mandado
-
19/07/2017 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:18
Tornado Processo Digital
-
16/08/2016 11:08
Visto em correição
-
14/12/2015 10:38
Visto em correição
-
03/06/2015 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2015 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2015 09:30
Expedição de Carta.
-
06/05/2015 09:30
Expedição de Carta.
-
25/11/2014 09:46
Visto em correição
-
08/05/2014 10:06
Despacho de Mero Expediente
-
09/12/2013 12:00
Visto em correição
-
01/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
01/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/03/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
20/03/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2013 12:00
Visto em correição
-
30/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
22/06/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
22/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
19/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2012
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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