14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 21:34

Expedição de
13/03/2025 11:20

Confirmada
13/03/2025 11:20

Expedição de
13/03/2025 11:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809040-05.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: ROBSON LOPES DO NASCIMENTO - Agravado: Banco Pan Sa - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento cujos autos de origem se encontram julgados, havendo sido prolatada sentença pelo juízo a quo posteriormente à interposição do presente recurso. 2.

Tendo, assim, sido resolvido em sede definitiva em 1ª instância a matéria de que tratou interlocutoriamente o decisum que ora se impugna, se conclui pelo prejuízo do presente feito recursal, tendo perdido a eficácia a decisão dada em sede de cognição sumária, substituída, então, pelo juízo exauriente da sentença, que resolve ou põe fim a todas as questões envolver no processo, uma vez que o resolve na instância de origem, quer com mérito ou não.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/15.

NÃO OBSERVADA.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA 568 STJ.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Ação de repetição de indébito em fase de liquidação de sentença. 2.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. 3.

A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.

Precedentes. 4.

O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) 3.

Desta forma, cabe à relatoria a extinção do presente recurso com lastro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 4.

Por todo o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 5.

Oficie-se o juízo de origem acerca desta decisão. 8.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 9.

Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 10.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
12/03/2025 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
12/03/2025 08:47

Prejudicado o recurso
18/11/2024 08:20

Conclusos
18/11/2024 08:19

Expedição de
23/10/2024 09:06

Juntada de Documento
10/10/2024 03:56

Ratificada a Decisão Monocrática
18/09/2024 16:39

Expedição de
18/09/2024 14:15

Confirmada
18/09/2024 14:15

Expedição de
18/09/2024 14:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/09/2024 11:30

Expedição de
18/09/2024 10:55

Publicado
17/09/2024 13:23

Concedida em parte a Medida Liminar
03/09/2024 11:05

Conclusos
03/09/2024 11:05

Expedição de
03/09/2024 11:05

Distribuído por
03/09/2024 11:01

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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