19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RUBENS CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 18713/AL) - Processo 0722440-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Regiona Oliveira da NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Itaú Consignado S./A.B0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração em razão da inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0722440-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiona Oliveira da Nascimento - Réu: Banco Itaú Consignado S./A. - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Embargada/Autora para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração juntados às fls. 213/223 pelo prazo de 05 (cinco) dias.
14/04/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:41

Apensado ao processo
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0722440-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiona Oliveira da Nascimento - Réu: Banco Itaú Consignado S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/03/2025 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 05:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:38

Processo Transferido entre Varas
13/03/2025 17:38

Processo Transferido entre Varas
13/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 16:11:36, 9ª Vara Cível da Capital.
06/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/12/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:42

INCONSISTENTE
14/10/2024 08:42

Recebidos os autos.
14/10/2024 08:42

Recebidos os autos.
14/10/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/10/2024 08:42

Recebidos os autos.
14/10/2024 08:42

INCONSISTENTE
11/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 18:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:40

Expedição de Carta.
01/06/2023 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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