08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB 4801/AL), Tizianne Cândido da Silva Nascimento (OAB 7784/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700043-28.2021.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Dalva Amélia Vasconcelos Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença às fls. 522/524, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700043-28.2021.8.02.0033 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exequente: Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Dalva Amélia Vasconcelos Lima - Executado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado imediato, ato continuo, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700043-28.2021.8.02.0033 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exequente: Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Dalva Amélia Vasconcelos Lima - Executado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 78, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
10/10/2023 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 07:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
10/10/2023 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 14:45

Expedição de Carta.
21/03/2022 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 22:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2021 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2021 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2021 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 14:15

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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