20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES HERMENEGILDO DA SILVA (OAB 11484/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0700101-21.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1José Marques dos SantosB0 - DESPACHO A sentença de fls. 280/293 foi confirmada pelo acórdão de fls. 364/370.

Assim, cumpra-se o édito condenatório integralmente.

Por fim, dê-se baixa definitiva.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
19/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:13

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
15/08/2025 13:43

Recebido recurso eletrônico
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700101-21.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Marques dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700101-21.2024.8.02.0067 Recorrente : José Marques dos Santos.

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Defensor P: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL).

Recorrido : Ministério Público.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Marques dos Santos., visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700101-21.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Marques dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700101-21.2024.8.02.0067 Agravante : José Marques dos Santos.

Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Agravado : Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
12/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:25

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 19:09

Juntada de Mandado
16/05/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:47

Expedição de Ofício.
06/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
03/05/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 12:55

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
17/04/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 13:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/04/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 08:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 00:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 11:27

Juntada de Mandado
03/03/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/02/2024 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/02/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:13

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:06

Expedição de Ofício.
23/01/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/01/2024 08:55

INCONSISTENTE
22/01/2024 08:55

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/01/2024 14:01

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 08:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2024 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
21/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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