TJAL - 0700144-85.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 09:52
Expedição de Carta.
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01/07/2025 09:37
Evolução da Classe Processual
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01/07/2025 09:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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17/06/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 13:42
Despacho de Mero Expediente
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11/06/2025 11:10
Conclusos para decisão
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11/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 08:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 09:13
Baixa Definitiva
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04/06/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 09:02
Transitado em Julgado
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29/05/2025 19:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0700144-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jumelice de Castro Sotero - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, no total de R$ 4.613,30 (quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta centavos), acrescidos de correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Maceió,16 de maio de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
16/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 09:51
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 09:49
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 09:49:25, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/04/2025 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 14:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2025 08:02
Expedição de Carta.
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14/03/2025 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0700144-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jumelice de Castro Sotero - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Cite-se.
Publique-se.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 -
13/03/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 11:00
Decisão Proferida
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13/03/2025 09:55
Expedição de Carta.
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13/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 07:34
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/03/2025 07:30
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 13:22
Publicado
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21/02/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 12:22
Conclusos
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19/02/2025 18:06
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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