TJAL - 0700629-31.2023.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700629-31.2023.8.02.0054/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: B1Too Seguros S.a.B0 - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação de pagamento realizada pelo devedor.
Advirta-se que o silêncio será interpretado como anuência com a satisfação da obrigação, a gerar a extinção do feito.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís do Quitunde/AL, 22 de agosto de 2025.
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito -
13/08/2025 09:21
Execução de Sentença Iniciada
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31/07/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 18:43
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
08/07/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 16:16
Recebimento de Processo no GECOF
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08/07/2025 16:16
Análise de Custas Finais - GECOF
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27/05/2025 03:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/) - Processo 0700629-31.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Antônio Mendes da SilvaB0 - RÉU: B1Too Seguros S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 05(cinco)dias, e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
26/05/2025 10:36
Remessa à CJU - Custas
-
26/05/2025 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 13:14
Transitado em Julgado
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17/03/2025 13:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/) Processo 0700629-31.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Mendes da Silva - Réu: Too Seguros S.a. - 3.
Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA de contrato que autorize a cobrança dos descontos impugnados (bilhete n. 1381104200021210) e, em consequência, condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas: (a) repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do(a) autor(a), os quais totalizam R$ 139,80 (cento e trinta e nove reais e oitenta centavos), devidamente corrigido segundo o IPCA, a partir do efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, sendo R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) a partir de 10/06/2022 e R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) desde 05/10/22; e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC), respeitada a prescrição quinquenal; e (b) indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser atualizada a partir da presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).
Por sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da demandante, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 11:44
Julgado procedente em parte do pedido
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12/09/2024 13:07
Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/07/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 21:57
INCONSISTENTE
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29/01/2024 17:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/01/2024 14:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/01/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
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25/01/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/01/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/12/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/12/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/12/2023 10:11
Expedição de Carta.
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12/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
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12/12/2023 09:52
Republicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
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11/12/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
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04/10/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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