10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HECTOR IGOR MARTINS E SILVA (OAB 9650/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700621-36.2023.8.02.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S.a.

HoldingB0 - RÉ: B1Josinete Miguel da SilvaB0 -

Vistos.

Compulsando os autos, constato que o mandando de busca, apreensão e citação de fls. 95/96 não foi executado por não ter o Autor entrado em contato com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento, indicando a localização do veículo objeto da presente ação, bem como, não forneceu os meios necessários para a execução do mandado, de acordo com o dispõe o artigo 440, §1º do Provimento nº 15/2019.

Outrossim, face o teor da Nota Técnica n.º 04/2023 do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, que visa padronizar e otimizar procedimentos nas ações de busca e apreensão de veículos regidas pelo Decreto-Lei nº 911/69, a parte autora deve observar que, se no prazo de 30 dias, não se desincumbir de sua obrigação para prover os meios necessários ao cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Desta feita, DETERMINO a Secretaria que efetue a intimação pessoal da parte autora pela via postal dando-lhe ciência que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o A.R. dessa intimação for devolvido e somente quando este for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento do mandado, deverá manter contato com o Oficial de Justiça, nos termos do art. 481, do Código de Normas e Serventias de 2023; c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a este ônus processual, o que será certificado pelo Oficial de Justiça, o processo será imediatamente extinto, sem resolução de mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação.

Por fim, observe a Secretaria deste Juízo que, nas hipóteses de apresentação de contestação espontânea pela parte ré, a conclusão dos autos somente deve ser feita após a efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:00

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hector Igor Martins e Silva (OAB 9650/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700621-36.2023.8.02.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S.a.

Holding - Ré: Josinete Miguel da Silva - Analisando os autos, percebe-se que a parte autora, em réplica à contestação (fls. 78/89), requereu a expedição de mandado de busca e apreensão do bem requerido na exordial, visto que a certidão da oficial de justiça (fl. 42) informa que o mandado de busca e apreensão expedido anteriormente foi devolvido sem cumprimento.

Ante o exposto, DETERMINO: a) EXPEÇA-SE novo mandado de busca e apreensão do bem destacado na peça inicial, conforme determinado em Decisão Interlocutória às fls. 28/30; b) em não sendo cumprido o mandado de busca e apreensão, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; e c) sendo cumprido o mandado de busca e apreensão do veículo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência e indicando expressamente o fato que se pretende provar com a produção da prova, sob pena de indeferimento.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:30

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:59

Expedição de Carta.
10/11/2023 11:16

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:28

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:55

Decisão Proferida
27/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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