19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) - Processo 0702258-03.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Sebastiana Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1U N A Brasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Compulsando os autos, verifica-se a renúncia do causídico do réu às fls. 91/102, com apresentação de novo causídico às fls. 103/130.

Assim, proceda-se com a habilitação do novo causídico indicado na fls. 103 e 105.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

Se alguma das partes for assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do portal, cujo prazo deverá ser contado em dobro.

Caso ainda não tenha sido intimada para apresentação de réplica, a parte autora poderá, dentro do supracitado prazo, apresentar réplica à contestação.

Por outro lado, se a parte autora já houver apresentado réplica ou se já houver sido intimada anteriormente para tanto, não poderá mais apresentar réplica, em razão da preclusão.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias (sem contagem em dobro) para intervir no feito.

Se não for requerida a produção de outras provas (tais como oitiva de pessoas, perícia, expedição de ofício, etc) ou transcorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
18/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 11:32

Expedição de Carta.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702258-03.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria da Conceição - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 11:56

Decisão Proferida
13/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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