09/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josy Carla Pereira de Santana (OAB 4677/SE) Processo 0703804-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fernanda Bulhoes Matos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josy Carla Pereira de Santana (OAB 4677/SE) Processo 0703804-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fernanda Bulhoes Matos - Ante o exposto, defiro, em parte, a tutela de urgência pleiteada, a fim de determinar que o Alagoas Previdência proceda com o restabelecimento do benefício de pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, mantendo o benefício até a autora completar 21 (vinte e um anos).

Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Alagoas Previdência e o Estado de Alagoas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
15/03/2025 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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