04/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edno Gonçalves (OAB 52745/SC), Edno Gonçalves (OAB 20605A/AL) Processo 0709770-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ramos da Silva - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido antecipatório formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a ré se abstenha de incluir os descontos no benefício da parte autora, relacionados ao contrato nº 336130975-4 discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua intimação, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 537, "caput", do CPC.

Ressalto que tal decisão poderá ser revista caso surjam novos elementos que elidam a coerência da sua manutenção.

Deixo de determinar a realização da audiência de conciliação pelo fato dos prepostos das instituições financeiras, ordinariamente, não terem liberdade para propostas de acordo, sendo quase nulas as chances de autocomposição nestes casos, aliado ao fato de que o autor é uma pessoa idosa e merece, por ética e por lei, prioridade e agilidade no procedimento.

Ressalte-se, ademais, considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o artigo 3º, § 3º, do CPC, há a possibilidade de acordo a qualquer momento no decorrer do processo, bastando as partes sinalizarem neste sentido.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC), juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do CPC.

Após, façam-me os autos conclusos. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
24/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:38

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 07:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/04/2025 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edno Gonçalves (OAB 52745/SC) Processo 0709770-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ramos da Silva - Ante o exposto, em conformidade com o Anexo Único da Lei Estadual nº. 6.564/2005, bem como com fulcro no art. 64, §1º do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, a quem incumbirá encaminhá-los a Comarca de Piaçabuçu/AL.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
18/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:50

Decisão Proferida
26/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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