TJAL - 0700659-61.2024.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 14855/AL

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

EDEILSON BARBOSA

CPF *01.***.*06-44

Advogados

ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA

OAB: 4449/AL

CPF *16.***.*11-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700659-61.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Honda S/A.B0 - RÉU: B1Edeilson BarbosaB0 -

    III- Dispositivo Desse modo, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 27/08/2025 15:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700659-61.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

  • 20/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 21:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700659-61.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Edeilson Barbosa - Ante o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 90, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, justificando o não comparecimento na diligência, informando ainda o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Caso o autor requeira nova redistribuição e cumprimento do mandado de busca e apreensão, saliente-se a este que segundo o Código de Normas do TJAL o mandado é expedido e o banco precisa adotar as providências necessárias para o seu cumprimento, procurando o Oficial de Justiça da comarca para dar andamento.

    Assim, deve o banco entrar em contato com o Oficial de Justiça para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por seu nítido desinteresse.

    Determino que expeça-se novo mandado, ficando o banco advertido que o não cumprimento do mandado diz respeito a sua não atuação, o que configurará seu desinteresse e culminará na extinção do feito.

    Com a nova devolução do mandado sem cumprimento, autos conclusos para sentença.

    Providências necessárias.

  • 29/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 07:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 11:19

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2025 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700659-61.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Edeilson Barbosa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

  • 21/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700659-61.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Edeilson Barbosa - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) veículo, marca/modelo HONDA CG 160 FAN CBS, chassi n.º 9C2KC2200PR092723, ano de fabricação 2023 e modelo 2023, cor VERMELHA, placa SAH8B84, renavam 1346750057, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 45/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; Proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

    Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

    Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 41 do Provimento nº 45/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusis.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem a um dos procuradores do autor, apresentados no item C) da exordial; b) intime-se a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69, se ainda não o fez; c) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); d) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Providências necessárias.

  • 14/03/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 10:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 15:57

    Decisão Proferida

  • 04/09/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 14:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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