29/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0752922-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lopes da Silva Filho - Determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária desta unidade para que proceda com a intimação das partes acerca do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:46

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0752922-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lopes da Silva Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0752922-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lopes da Silva Filho - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:13

Decisão Proferida
17/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:45

Decisão Proferida
25/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:15

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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