26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: LUARA MENDES DE MELO (OAB 14008/AL), ADV: GREYZZIANNE EMANUELLA GOMES MARTINS (OAB 20773/AL) - Processo 0710645-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Leidivania de Brito OliveiraB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada por Esmale Assistência Internacional De Saúde Ltda., nos autos da presente demanda, requerendo a realização de nova cotação dos materiais solicitados, diante da constatação de que os valores constantes nos orçamentos apresentados encontram-se inflados.

Alega a existência de divergências relevantes entre os valores apresentados pela parte autora e os preços de mercado, situação já apontada pelo parecer técnico do NATJUS, que identificou incompatibilidade dos orçamentos juntados aos autos com a realidade de mercado.

Acrescenta, ainda, que, mesmo após a juntada de novo orçamento, persistiram as discrepâncias, tendo sido apresentados valores ainda mais elevados, o que reforça a necessidade de apuração minuciosa acerca da correção dos custos indicados e da boa-fé processual.

Com efeito, tanto o parecer técnico quanto a análise dos documentos juntados revelam inconsistências que não podem ser ignoradas, sob pena de se impor obrigação desproporcional e eventualmente viciada por documentos com sobrepreço.

Diante desse cenário, e considerando o princípio da cooperação processual, bem como o dever das partes de agir com boa-fé, reputo pertinente a providência requerida pela parte ré.

Assim, DEFIRO o pedido formulado pela requerida às fls. 374/376, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para que a SMILE apresente nos autos orçamentos atualizados, colhidos por conta própria, em número mínimo de três, a fim de verificar os valores reais praticados no mercado e apurar eventual má-fé nos orçamentos anteriormente trazidos pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
24/08/2025 22:12

Decisão Proferida
07/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: LUARA MENDES DE MELO (OAB 14008/AL), ADV: GREYZZIANNE EMANUELLA GOMES MARTINS (OAB 20773/AL) - Processo 0710645-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Leidivania de Brito OliveiraB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - DESPACHO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do orçamento da nova cotação dos materiais solicitados, conforme apresentado pela parte autora em págs. 364/368.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 11 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:45

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:24

Decisão Proferida
05/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Luara Mendes de Melo (OAB 14008/AL), Greyzzianne Emanuella Gomes Martins (OAB 20773/AL) Processo 0710645-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leidivania de Brito Oliveira - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 14/04/2025, às 17h30.

Devendo o periciando ser instruído e alertado, por seu advogado, acerca das orientações e documentos que devem ser levados para o exame pericial, conforme informação do perito, às fl.S. 322/324 dos autos.
14/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:22

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:22

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 18:40

Decisão Proferida
29/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 16:42

Decisão Proferida
02/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:21

Suspeição
15/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:22

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:51

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:22

Expedição de Ofício.
17/03/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 17:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2024 17:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:34

Decisão Proferida
06/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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