TJAL - 0703592-06.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *27.***.*65-69

THAYLANNE LUIZE SOUZA DOS SANTOS

CPF *64.***.*13-46

THAUANNE LUIZA SOUZA DOS SANTOS

CPF *93.***.*66-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703592-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luiz Carlos dos SantosB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/08/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 15:21

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 28/08/2025 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2025 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2025 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2025 15:17

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 28/08/2025 15:17

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 19/08/2025 16:48

    Remessa à CJU - Custas

  • 19/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:17

    Certidão de Informação/Pendência - CJU

  • 23/07/2025 21:28

    Remessa à CJU - Custas

  • 22/07/2025 19:11

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 19:33

    Juntada de Alvará

  • 18/06/2025 19:33

    Juntada de Alvará

  • 18/06/2025 19:33

    Juntada de Alvará

  • 18/06/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703592-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 64-67, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 18/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO ACOLHO o pedido de fls. 69, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, para incluir na sentença de fls. 64-67 a liberação dos valores de fl. 32, junto a CEF, em favor das partes, nos termos já determinados.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió , 21 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/05/2025 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 17:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 07:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703592-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos dos Santos - DECISÃO ACOLHO o pedido de fls. 69, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, para incluir na sentença de fls. 64-67 a liberação dos valores de fl. 32, junto a CEF, em favor das partes, nos termos já determinados.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió , 21 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 21/05/2025 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 15:09

    Decisão Proferida

  • 20/05/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703592-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, THAUANNE LUIZA SOUZA DOS SANTOS e THAYLLANE LUIZE SOUZA DOS SANTOS para liberação da quantia existente depositada na conta judicial de n. 377.157.990-4, cabendo a cada um 1/3 dos valores depositados.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,16 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 16/05/2025 10:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2025 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 19:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703592-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos dos Santos - DESPACHO Dê-se vista à partes autora, por meio da Defensoria Pública, das informações de fls. 41-51, no prazo de 5 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 30/04/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 15:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703592-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do ofício de fls.32, abro vista dos autos ao advogado da parte, prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/03/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 02:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:16

    Decisão Proferida

  • 26/01/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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