13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700033-25.2024.8.02.0050 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Felipe Gustavo da Silva Melo - Ante o exposto, com fulcro no art. 66, II, da Lei nº 7.210/84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Felipe Gustavo da Silva Melo.

Oficie-se à Coordenação da CIBJEC, informando que o autor do fato fez jus ao benefício da transação penal, que fora concedido em 13/03/2024, para fins do que prescreve o artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/08/2024 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:53

INCONSISTENTE
25/04/2024 21:25

INCONSISTENTE
09/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:05

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 11:48

Homologada a Transação
13/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:07

Juntada de Mandado
19/02/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/02/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
10/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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