TJAL - 0000069-61.2024.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuele Marques de Oliveira (OAB 14906/AL) Processo 0000069-61.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel José da Silva - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Daniel José da Silva, da imputação que lhe é feita neste processo.
DISPOSIÇÕES GERAIS Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defesa.
Sem custas.
Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.
Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual do acusado ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.
Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais. -
20/08/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 11:26
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
10/06/2024 10:20
Desmembrado o feito
-
10/06/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/06/2024 11:28
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
07/06/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 12:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
-
05/06/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:58
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
29/05/2024 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2024 09:50
Processo Reativado
-
29/05/2024 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/01/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Carta precatória
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Carta precatória
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:43
Desmembrado o feito
-
11/01/2024 08:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2024 21:39
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:14
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 12:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 13:33
Juntada de Mandado
-
21/06/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 11:12
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:54
Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2023 09:45
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
18/05/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/05/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:16
Processo Reativado
-
11/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 13:06
Revogada a suspensão do processo
-
11/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:51
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 08:15
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 08:10
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 18:44
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 16:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
16/12/2019 16:33
Expedição de Ofício.
-
16/12/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2019 16:07
Juntada de Mandado
-
13/11/2019 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 08:26
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2019 18:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2019 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2019 18:20
Expedição de Mandado.
-
15/10/2019 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 17:40
Julgado improcedente o pedido
-
02/08/2019 10:57
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 13:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2019 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 08:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2019 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2019 18:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 16:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/03/2019 11:03
Juntada de Mandado
-
28/03/2019 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2019 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2019 13:48
Expedição de Mandado.
-
06/02/2019 10:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2019 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 09:36
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 09:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2019 18:47
Juntada de Mandado
-
16/12/2018 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2018 08:38
Juntada de Mandado
-
14/12/2018 08:37
Juntada de Mandado
-
14/12/2018 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2018 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2018 11:06
Juntada de Mandado
-
22/11/2018 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2018 01:41
INCONSISTENTE
-
09/11/2018 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2018 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2018 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2018 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 17:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2018 18:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2018 08:06
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 18:35
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/10/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/10/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/10/2018 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 20:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2018 20:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 18:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2018 18:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 17:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 15:34
Expedição de Edital.
-
08/05/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2017 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 18:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2017 08:12
devolvido o
-
03/10/2017 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2017 15:30
devolvido o
-
27/09/2017 18:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 18:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 18:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 18:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 18:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2017 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2017 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2017 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2017 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2017 17:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2017 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/09/2017 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/09/2017 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/09/2017 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/09/2017 17:55
Expedição de Ofício.
-
13/09/2017 17:57
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
04/09/2017 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2017 16:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2017 08:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2017 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 14:23
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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