19/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700008-26.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1José Carlos Rosendo da SilvaB0 - determino a SUSPENSÃO do processo de conhecimento, até o cumprimento integral das condições do acordo ou a eventual comunicação de seu descumprimento.
06/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
06/08/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700008-26.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1José Carlos Rosendo da SilvaB0 - Conclusão desnecessária para sentença.

Atente-se o cartório para o cumprimento da decisão de fls. 283/286.

Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
31/07/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
31/07/2025 13:45

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/07/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
07/07/2025 10:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:16

Juntada de Mandado
19/05/2025 17:16

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:37

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700008-26.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Rosendo da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
09/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
09/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
28/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700008-26.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Rosendo da Silva - Compulsando detidamente os documentos que instruem os autos, verifica-se, por meio do despacho de fl. 210, que a audiência de instrução e julgamento havia sido designada para o dia 16/02/2024, às 10h.

No entanto, conforme a certidão de fl. 249, a referida audiência foi cancelada.

Em razão disso, adotem-se as seguintes providências: 1) Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, na forma do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ, às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Zoom". 2) Ficam as partes, testemunhas/declarantes e representantes processuais cientes de que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento de seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes na sede da unidade judiciária em caso de problemas com internet e/ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes de tal circunstância; 3) Caso as testemunhas das partes não residam nesta Comarca, expeçam-se cartas precatórias para suas oitivas, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição das precatórias.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno. 4) No caso de testemunha que seja funcionário público civil ou militar (policiais, delegados, peritos, etc.), na hipótese de não comparecer à audiência virtual ou deixar de participar do ato por falha no equipamento eletrônico ou conexão com a internet, sem prejuízo da determinação de condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, será condenada ao pagamento das custas do adiamento da assentada, correspondentes ao valor de 01 (um) salário mínimo, cujo pagamento será determinado mediante desconto em folha e depósito na conta judicial diretamente ao órgão ao qual se encontra vinculada, na forma do artigo 219 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 455, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Previamente à realização da audiência, as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico ou balcão de atendimento virtual (WhatsApp) da unidade judiciária, com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas nos itens anteriores. 6) Intimem-se pessoalmente o acusado, a vítima, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, com as advertências acima descritas, ficando garantida ao réu, quando de sua intimação para audiência de instrução e julgamento, a oportunidade de levar testemunhas, independentemente de prévia intimação, para que compareçam ao ato. 7) Por fim, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, eletronicamente, pelo portal eletrônico de intimações.
13/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
12/03/2025 21:59

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:06

Juntada de Mandado
15/12/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
30/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2023 11:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
25/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/08/2023 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/08/2023 11:48

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
08/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:54

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2023 11:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
03/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2022 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/04/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 07:52

Juntada de Mandado
19/04/2022 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 09:14

Expedição de Mandado.
12/04/2022 09:06

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
11/04/2022 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/04/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:03

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:02

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 00:58

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2022 19:18

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
21/03/2022 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 09:05

Expedição de Ofício.
03/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 07:55

Conclusos para despacho
02/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 01:24

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2022 08:08

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:04

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
15/02/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
15/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2022 10:44

INCONSISTENTE
10/01/2022 10:44

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2022 08:16

Expedição de Certidão.
10/01/2022 08:15

Expedição de Certidão.
09/01/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 13:13

Expedição de Certidão.
09/01/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 12:06

Juntada de Informações
09/01/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2022 18:45

Conclusos para despacho
08/01/2022 18:44

Expedição de Certidão.
08/01/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 14:25

Expedição de Certidão.
08/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 08:35

Conclusos para despacho
08/01/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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