TJAL - 0710446-50.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0710446-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Alves da Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
09/04/2025 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/03/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0710446-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Alves da Rocha - Defiro a prestação de custas de fls. 196/199.
Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.
Aline Alves da Rocha, o tratamento através do seguinte medicamento: 45 comprimidos de Epez 10mg; 45 comprimidos de Quetiapina 25mg; 36 comprimidos de Quetiapina 100mg; 1,350 litros de Lactulona; e 31 litros do suplemento alimentar Trophic ou Isosource, quantidade mensal, por tempo indeterminado, ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento.
Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.
P.R.I.
Maceió,17 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 18:20
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2024 19:58
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 15:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 09:21
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 03:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/08/2024 19:28
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 18:45
Decisão Proferida
-
21/08/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2024 20:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2024 18:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/07/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/07/2024 22:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2024 15:23
Despacho de Mero Expediente
-
02/07/2024 17:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2024 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2024 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2024 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2024 09:31
Republicado ato_publicado em 21/06/2024.
-
20/06/2024 19:50
Despacho de Mero Expediente
-
20/06/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 15:06
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/06/2024 13:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/06/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2024 11:40
Despacho de Mero Expediente
-
05/06/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:17
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
02/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 12:11
Expedição de Carta.
-
02/05/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2024 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2024 16:08
Decisão Proferida
-
16/04/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 11:11
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 11:08
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 15:36
Decisão Proferida
-
14/03/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/03/2024 18:52
Redistribuição de Processo - Saída
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14/03/2024 18:34
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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05/03/2024 14:15
Declarada incompetência
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05/03/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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