TJAL - 0707438-41.2019.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0707438-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denis Domingos Moraes Junior - DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do recurso de apelação interposto à fl. 314.
A desistência foi formalizada dentro do prazo legal.
Vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório.
Fundamento e Decido.
Com efeito, a desistência do recurso de apelação é um direito da parte e pode ser feita a qualquer momento, independentemente da concordância da parte contrária.
Uma vez formalizada ela deve ser homologada pelo juiz.
No presente caso, a desistência do recurso foi apresentada de forma tempestiva e com a anuência da defesa.
Portanto, está adequada às disposições legais e não contraria o interesse público nem prejudica outras partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela defesa da sentenciada.
No mais, determino o imediato cumprimento integral das disposições da sentença condenatória proferida às fls. 273/285.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 09 de maio de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
13/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 12:37
Decisão Proferida
-
11/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0707438-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denis Domingos Moraes Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Denis Domingos Moraes Junior a fim de apresentar as razões recursais. -
19/03/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0707438-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denis Domingos Moraes Junior - DECISÃO Interposto termo de apelação (fl. 300), recebo o recurso porque tempestivo.
Assim, intimem-se oapelante e depois dele o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.
Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 14 de março de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
17/03/2025 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2025 14:39
Decisão Proferida
-
02/01/2025 22:48
Juntada de Mandado
-
02/01/2025 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2025 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2024 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2024 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2024 08:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 08:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2024 07:41
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2024 14:14
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/02/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2024 08:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/02/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/01/2024 14:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/01/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/11/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 03:46
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/11/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2023 10:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/11/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 02:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:13
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 09:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 10:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
05/06/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 09:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2019 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/12/2019 10:57
INCONSISTENTE
-
16/12/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/08/2019 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/08/2019 16:02
Juntada de Mandado
-
13/08/2019 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2019 14:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/08/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
08/08/2019 19:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/07/2019 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2019 18:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/07/2019 18:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/07/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 18:11
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 17:57
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2019 16:38
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:45
Juntada de Alvará
-
29/07/2019 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2019 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 12:39
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 08:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/07/2019 08:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 17:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2019 17:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 17:04
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 13:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 16:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/07/2019 16:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/07/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/07/2019 14:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/07/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 08:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/06/2019 08:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 08:38
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 12:31
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 13:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/04/2019 13:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/04/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 09:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
22/04/2019 08:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/04/2019 08:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/04/2019 08:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 15:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/03/2019 18:20
INCONSISTENTE
-
25/03/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 16:51
Expedição de Mandado.
-
25/03/2019 16:49
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/03/2019 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 15:16
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
25/03/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 12:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2019 14:15:00, Central de Audiência de Custódia.
-
24/03/2019 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700291-75.2024.8.02.0069
Policia Civil do Estado de Alagoas
Samara Regina dos Santos
Advogado: Larissa Alecio Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2024 10:32
Processo nº 0728963-74.2022.8.02.0001
Marta Celia Cavalcante de Almeida Rodas
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/11/2024 12:51
Processo nº 0003731-52.2007.8.02.0058
Esmeralda Dias Florentino da Silva
Esmelina Dias Florentino
Advogado: Lucia Maria Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/10/2007 07:33
Processo nº 0710652-64.2024.8.02.0001
Mario Rodrigues Vilela
Estado de Alagoas
Advogado: Flaminhia Gomes da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/05/2024 19:01
Processo nº 0701193-32.2022.8.02.0058
Deivyllane Januario Primo
Josefa Zeza Januario Primo
Advogado: Jorgiana Gaspar Feitosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/02/2022 04:00