17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA (OAB 2184/AL), ADV: MARCELO LEITE MELO (OAB 11269/AL) - Processo 0707264-56.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - REQUERENTE: B1Marcelo Leite MeloB0 - REQUERIDO: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DETERMINO que o réu proceda à transferência das penalidades e efeitos do Auto de Infração nº TE00577835, registrados no prontuário de Marcelo Leite Melo, para o prontuário de Welison Cristian Cavalcante de Lima, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
16/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL) Processo 0707264-56.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Marcelo Leite Melo, Marcelo Leite Melo - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL) Processo 0707264-56.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Marcelo Leite Melo, Marcelo Leite Melo - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo com a citação e intimação do réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
14/03/2025 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:53

Decisão Proferida
13/01/2025 08:36

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 08:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:11

Juntada de Mandado
17/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 19:26

Decisão Proferida
12/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:31

Decisão Proferida
25/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 17:12

Decisão Proferida
01/03/2024 20:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 21:13

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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