26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL DE SA CABRAL (OAB 61492/DF), ADV: KARILÂNE SANTANA SAMPAIO (OAB 17277/AL), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0700617-95.2024.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jonatas Lopes SampaioB0 - RÉU: B1UnaspubB0 - Quanto ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), cumpre destacar que se trata de mecanismo implantado no sistema SISBAJUD com o fito de que a ordem de penhora on-line de valores seja automaticamente reiterada pelo sistema, perdurando por determinado lapso temporal (no máximo trinta dias) até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Pelo exposto, determino a remessa dos autos à fila SISBAJUD para realização da penhora reiterada, denominada "teimosinha", da importância exequenda, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, eventualmente existentes sob titularidade do executado, suficientes para saldar a dívida objeto dos autos (art. 854 caput do CPC/15).

Após o resultado da penhora, determino a intimação da parte executada (titular do valor bloqueado) na pessoa do seu advogado e, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da penhora de valores.

Ressalte-se que a referida manifestação deve se ater ao disposto no §3º do art. 854 do CPC/15.

Ultrapassados os cinco dias sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em quinze dias.

Caso o executado, no referido prazo, apresente manifestação nos autos ou realize o pagamento da dívida por outros meios, venham-me os autos conclusos (§6º do art. 854 do CPC/15).

Caso haja o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, sem que nada seja encontrado, intime-se novamente o exequente, para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.
22/08/2025 12:45

Outras Decisões
15/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0700617-95.2024.8.02.0049 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jonatas Lopes SampaioB0 - RÉU: B1UnaspubB0 - DECISÃO INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor exequendo.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado acima, o valor será acrescido de multa no valor de 10 % (dez por cento) e, também, nos honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Efetuado o pagamento parcial no mencionado prazo, as multa e honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante.

Caso não ocorra nenhuma das hipóteses acima mencionadas, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias, para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 e seguintes do Código do Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
10/07/2025 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:19

Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
01/07/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:14

Decisão Proferida
20/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/05/2025 18:43

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 18:42

Recebimento de Processo no GECOF
07/05/2025 18:42

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 09:59

Remessa à CJU - Custas
08/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:55

Transitado em Julgado
13/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0700617-95.2024.8.02.0049 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Jonatas Lopes Sampaio - Réu: Unaspub - 3.

Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art.487,I, doCódigo de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEa pretensão autoral proposta por,em face dosUNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - UNASPUB,para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art.389,parágrafoúnico do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art.406,§§ 1ºa3ºdoCódigo Civil; b) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) a quantia descontada, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art.389,parágrafo únicodo CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art.406,§ 1º, doCC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art.398doCC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a3º, do art.406doCódigo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais,arquive-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
12/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
08/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:23

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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