04/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Camille Lima Reis (OAB 19590/AL) Processo 0746180-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Marinho Xisto de Barros - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - DESPACHO Observo a existência de um impasse entre as partes a respeito do cumprimento da decisão de pp. 340/344, que deferiu o pedido de efeito ativo ao agravo de instrumento, determinando a autorização e/ou custeio das cirurgias reparadoras indicadas às pp. 336/339.

Nessa esteira, vejo que, em resposta à decisão acima prolatada, a Operadora de Plano de Saúde indicou um médico dentro de sua rede credenciada a fim de realizar tais procedimentos, marcando, assim, uma consulta com o profissional.

Muito embora a decisão de p. 388 tenha deixado clara a desnecessidade de nova avaliação pelo plano de saúde, convém destacar que tal locução estava a se referir à análise da natureza reparadora ou não dos procedimentos.

Isso porque, à luz da liberdade de conduta conferida aos profissionais da saúde, bem como da importância do ato médico, na hipótese do cirurgião plástico indicado pela Operadora de Plano de Saúde ser diverso daquele buscado pela parte, a avaliação prévia da paciente antes do procedimento cirúrgico é medida que se impõe.

Friso, por oportuno, que a determinação para custeio dos procedimentos fora da rede credenciada encontra-se condicionada à inexistência de profissional vinculado ao plano, o que, como visto às pp. 418/420, não é caso.

Dessa forma, tenho, ao menos por ora, a inexistência de oposição ao comando jurisdicional por parte da Operadora de Plano de Saúde quanto à designação de consulta com cirurgião plástico credenciado.

Com isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se compareceu à consulta designada.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:14

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 08:54

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:19

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:00

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 21:39

Decisão Proferida
24/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:01

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 19:08

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:12

Decisão Proferida
06/11/2023 19:32

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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