30/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR), Gustavo Rocha Salvador (OAB 20480A/AL) Processo 0731826-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edleide Maria Fernandes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,abro vista dos autos ao réu/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 829-836) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
14/04/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR), Gustavo Rocha Salvador (OAB 20480A/AL) Processo 0731826-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edleide Maria Fernandes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
18/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 18:26:35, 9ª Vara Cível da Capital.
13/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 17:31

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:50

Expedição de Carta.
07/08/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 17:51

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721131-05.2013.8.02.0001

Ednaldo Teofilo dos Santos

Fundacao Educacional Jaime de Atavila - ...

Advogado: Gilberto Lamarck de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2017 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0702985-27.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Myllena Calheiros Lopes Vieira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0716471-50.2022.8.02.0001

Valmenia Santos da Silva

Unimed Maceio

Advogado: Yuri Henrique Oliveira da Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0716857-35.2024.8.02.0058

Wesley Cezar de Amorim

Samsung Eletronica Amazonia LTDA.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700722-17.2025.8.02.0056

Elizeu Hortencio dos Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Michelle Guimaraes Sociedade Individual ...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 19:55

Exibir Processo