TJAL - 0720517-48.2023.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS SUELITON ARAUJO DA SILVA

CPF *31.***.*01-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

SEM REU

Advogados

RONALDO CARDOSO DOS SANTOS NETO

OAB: 18755/AL

CPF *12.***.*00-39

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

JOSE VICENTE DE MESSIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0720517-48.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Marcos Sueliton Araújo da Silva - Réu: Sem Réu - DESPACHO As partes têm o direito de empregar os meios legais e os moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (CPC, art. 369).

    O direito de requerimento de provas é manifestado em duas ocasiões no processo: a primeira, no requerimento genérico feito na petição inicial ou na contestação; a segunda, na fase de especificação de provas, após delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuído o ônus da prova (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO; REsp 1.176.094/RS; e AgRg no REsp 1407571/RJ).

    Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de março de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 14/03/2025 04:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2024 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:26

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 12:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/11/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2024 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 17:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/10/2024 11:32

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 12:50

    Decisão Proferida

  • 30/07/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2024 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/03/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2023 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:22

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2023 09:20

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2023 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/05/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 12:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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