11/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718008-47.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Karlos Henrique Ferro de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento do direito de usucapir o imóvel descrito na exordial, face ao disposto nos artigos 183, §3º da Constituição Federal e 102 do Código Civil de 2002.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publico.

Intime-se.

Registre-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Maceió/AL,27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/05/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718008-47.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Karlos Henrique Ferro de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718008-47.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Karlos Henrique Ferro de Araujo - DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Karlos Henrique Ferro de Araujo, devidamente identificado, concernente a imóvel urbano situado na Rua Acadêmico Max de Andrade Lyra, QD-A, nº 17-A, Barro Duro, nesta cidade, consoante descrição estampada na peça pórtico.

Por conduto da decisão interlocutória de fl. 92, o magistrado titular da 29ª Vara Cível da Capital reconheceu a incompetência para julgar o feito, ante o interesse jurídico demonstrado pelo município de Maceió/AL.

Assim, determino a citação e intimação da municipalidade local para ingressar na lide, e, querendo, manifestar-se, no prazo legal, inclusive acostando, dentre outros documentos que entender convenientes, a íntegra do Processo Administrativo n° 1100/128112/2023.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/03/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:12

Expedição de Carta.
13/03/2025 17:50

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:37

Expedição de Edital.
23/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 23:49

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 18:18

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:21

Decisão Proferida
10/06/2024 19:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:15

Juntada de Mandado
12/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:08

Juntada de Mandado
12/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:52

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 19:20

Expedição de Mandado.
05/12/2023 19:20

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2023 02:39

Expedição de Certidão.
08/10/2023 02:39

Expedição de Certidão.
08/10/2023 02:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:00

Conclusos para despacho
30/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:38

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:44

Expedição de Edital.
27/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:43

Expedição de Carta.
27/09/2023 10:43

Expedição de Carta.
27/09/2023 10:42

Expedição de Carta.
27/09/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:03

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:12

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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