17/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 18:52

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:52

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0752689-09.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - DECISÃO 1.

Trata-se de ação de execução do título executivo extrajudicial previsto no art. 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 28, da Lei nº 10.931/2004 - cédula de crédito bancário - (pp. 56/72). 2.

Em juízo de cognição sumária, vejo que inexistem, no momento, elementos que demonstrem que a parte ré se encontre em estado de insolvência ou se desfazendo de bens a fim de não honrar eventual execução. 3.

Logo, tenho como não configurado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, circunstância que faz com que reste clara a ausência de necessidade, ao menos por ora, das medidas vindicadas (desconsideração da personalidade jurídica e arresto cautelar). 3.

Dessarte, rejeito os pedidos de tutela de urgência e, com fundamento no art. 829 do Código de Processo Civil, determino a citação do devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% incidente sobre o valor da dívida executada, ressaltando que, no caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º).

Maceió, 17 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:58

Decisão Proferida
27/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:45

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:10

Decisão Proferida
31/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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