04/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:40

Apensado ao processo
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0731788-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Ibateguara - Réu: Braskem S/A - II - DO DISPOSITIVO Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa do Município de Ibateguara, nos moldes do inciso VI, do art. 485, do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
28/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0731788-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Ibateguara - Réu: Braskem S/A - DESPACHO Considerando o teor da petição de p. 597, na qual a demandada aduz expressamente não ter interesse na realização da audiência de conciliação, defiro o pedido nela contido e, com isso, determino o cancelamento da solenidade designada para o dia 02/04/2025.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
01/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:36

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0731788-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Ibateguara - Réu: Braskem S/A - Autos n° 0731788-54.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Dano Material Autor: Município de Ibateguara Réu: Braskem S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 02 de abril de 2025, às 16 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 17 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 16:00:00, 7ª Vara Cível da Capital.
19/02/2025 10:36

Publicado
18/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:16

Conclusos
11/11/2024 15:44

Processo Transferido entre Varas
11/11/2024 15:44

Processo Transferido entre Varas
08/11/2024 17:19

Remetidos os Autos da Distribuição
08/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:15

Expedição de Documentos
30/10/2024 18:26

Processo Transferido entre Varas
30/10/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC
30/10/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC
30/10/2024 18:26

Remessa para o CEJUSC
30/10/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC
30/10/2024 18:26

Processo Transferido entre Varas
30/10/2024 16:45

Remetidos os Autos da Distribuição
30/10/2024 10:55

Publicado
29/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:56

Conclusos
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição
25/07/2024 10:35

Publicado
24/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:00

Conclusos
03/06/2024 16:41

Juntada de Documento
08/05/2024 10:36

Publicado
07/05/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:55

Juntada de Documento
08/04/2024 11:04

Juntada de Documento
20/03/2024 15:11

Expedição de Documentos
18/03/2024 10:37

Publicado
15/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:43

Conclusos
21/02/2024 17:35

Juntada de Petição
17/02/2024 00:25

Expedição de Documentos
06/02/2024 10:36

Expedição de Documentos
02/02/2024 10:27

Publicado
01/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:05

Juntada de Petição
27/11/2023 01:28

Expedição de Documentos
27/11/2023 01:28

Expedição de Documentos
24/11/2023 10:10

Conclusos
23/11/2023 17:10

Juntada de Documento
16/11/2023 18:41

Expedição de Documentos
16/11/2023 18:41

Autos entregues em carga
16/11/2023 18:41

Expedição de Documentos
16/11/2023 18:40

Expedição de Documentos
14/11/2023 15:29

Publicado
13/11/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:14

Conclusos
03/10/2023 16:26

Conclusos
27/09/2023 09:03

Publicado
26/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:15

Redistribuído em razão
26/09/2023 08:15

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2023 23:22

Remetidos os Autos da Distribuição
25/09/2023 23:20

Publicado
09/08/2023 19:22

Outras Decisões
28/07/2023 16:47

Conclusos
28/07/2023 16:47

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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