16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB 17609A/AL), ADV: IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB 12452/SE), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0709650-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Michelle Zallio de FariaB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, MICHELLE ZALLIO DE FARIA FREIRE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à ré, BRADESCO SAÚDE S.A., que autorize e custeie o procedimento de cirurgia reparadora pós bariátrica (incluindo dermolipectomia para correção de excesso de pele nos braços, mamoplastia com prótese, abdominoplastia pós bariátrica, enxerto composto e argoplasma), com a disponibilização e custeio de todos os recursos materiais e humanos necessários aos procedimentos requeridos pelo profissional que acompanha a autora, Dr.

Felipe Mendonça - CRM AL 4580, de acordo com a cobertura do seu tipo de plano e a Lei nº 9.656/98.

Tal procedimento deverá ocorrer preferencialmente junto à rede (profissionais e estabelecimentos) cooperada da ré, salvo eventual impossibilidade (indisponibilidade), a ser justificada e demonstrada nos autos.

Para tanto, fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor do procedimento pleiteado na presente ação.

Condeno a ré, BRADESCO SAÚDE S.A., ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tal importância deverá ser acrescida de juros moratórios, contados da citação, e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
15/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Ignácia da Silva Cardoso (OAB 12452/SE), Ignácia da Silva Cardoso (OAB 17609A/AL) Processo 0709650-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Zallio de Faria - Réu: Bradesco Saúde - 1.

Indefiro o requerimento de produção da prova pericial, uma vez que já restou demonstrado em parecer do NATJUS/AL (fls. 71/72) a ausência de caráter estético do procedimento.

Além disso, as provas até então produzidas já são suficientes para formar o convencimento deste juízo. 2.

Desse modo, impõe-se o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Logo, determino que o processo seja realocado para a fila de sentença. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:25

Decisão Proferida
22/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:23

INCONSISTENTE
08/07/2024 18:23

INCONSISTENTE
08/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:58

Expedição de Carta.
30/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/04/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 16:00

INCONSISTENTE
18/04/2024 16:00

Recebidos os autos.
18/04/2024 16:00

Recebidos os autos.
18/04/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/04/2024 16:00

Recebidos os autos.
18/04/2024 16:00

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024 13:29

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
18/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/03/2024 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 21:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:34

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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